Revê a lei eleitoral consagrando um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-03-26 |
Entrada
2024-03-26 |
Publicação
2024-04-04 |
Admissão
2024-04-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Conselho Superior da Magistratura em 2024-04-24
Conselho Superior do Ministério Publico em 2024-04-24
Ordem dos Advogados em 2024-04-24
Comissão Nacional de Eleições em 2024-04-24
Administração Eleitoral da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna em 2024-04-24
2024-04-17 |
Anúncio
2024-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2024-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2024-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2024-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2024-05-03 |
Discussão generalidade
2024-05-03 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2024-05-03 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2024-05-03 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2024-05-08 |
Parecer da ALRAM