Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
443
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
437
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
383
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
524
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
301
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo