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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Publicação em Separata
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
193
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
180
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
121
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
538
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
524
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
484
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
301
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
3
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
813
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
793
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
792
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
742
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1391
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1370
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1135
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Parecer do Governo da RAA
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
85
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
84
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
950
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1453
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
Governo