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Projeto de Lei 792/XIV/2
Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho) [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2021-04-12 |  Entrada

2021-04-13 |  Publicação
2021-04-13 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-05-12
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Ana Miguel dos Santos (PSD)
     

2021-04-14 |  Anúncio

2021-04-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-04-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-03 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-04 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-18 |  Discussão generalidade

2021-05-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-20 na Reunião Plenária n.º 69 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, CH