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Projeto de Resolução 1453/XIV/3
Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-09-20 |  Entrada

2021-09-20 |  Publicação
2021-09-21 |  Admissão

2021-09-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2021-09-29 |  Anúncio

2021-11-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, PSD

2021-11-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Fixação da redação final
     

2021-11-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente
Versão: 1

2021-11-25 |  Envio INCM

2021-12-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente [DR I série n.º 233/2021 2021.12.02]