Projeto de Resolução 1453/XIV/3
Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-09-20 |
Entrada
2021-09-20 |
Publicação
2021-09-21 |
Admissão
2021-09-21 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2021-09-29 |
Anúncio
2021-11-05 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, PSD
2021-11-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2021-11-24 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente
Versão:
1
2021-11-25 |
Envio INCM
2021-12-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente
[DR I série n.º 233/2021 2021.12.02]