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Projeto de Lei 193/XIV
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-01-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-04 |  Admissão

2020-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
João Vasconcelos (BE)
Data de nomeação: 2020.02.06
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-14 |  Discussão generalidade
2020-02-14 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 193/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-02-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente