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Projeto de Resolução 1135/XIV/2
Recomenda ao Governo que assegure a célere emissão e envio do cartão de Antigo Combatente e de viúva/o de Antigo Combatente a todos os seus beneficiários



Anexos
Texto da Iniciativa [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
2021-03-23 |  Publicação
2021-03-23 |  Entrada

2021-03-24 |  Admissão

2021-03-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do texto de substituição: 2021-05-12
     

2021-03-25 |  Anúncio

2021-05-14 |  Votação final global
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1135/XIV/2.ª (PAN), 1200/XIV/2.ª (BE) e 1204/XIV/2.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS

2021-05-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2021-05-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a emissão e envio urgente do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente
Versão: 1

2021-05-24 |  Envio INCM

2021-05-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a emissão e envio urgente do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente [DR I série n.º 105/2021 2021.05.31]