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Projeto de Lei 555/XIV/2
Reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, de 1988 e 1992, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-02 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-10-02 |  Publicação
2020-10-07 |  Admissão

2020-10-07 |  Anúncio

2020-10-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada