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Atividade parlamentar

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Projeto de Resolução 113/XIV/1

Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento atualizado e transversal de matérias a prever na criação do Estatuto dos Antigos Combatentes, com vista ao desenvolvimento de novo regime jurídico próprio que atenda à sua especificidade e necessidades [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Diogo Leão (PS) , José Luís Carneiro (PS) , Lara Martinho (PS) , Olavo Câmara (PS) , Rita Borges Madeira (PS) , Hugo Oliveira (PS) , Marta Freitas (PS) , Mara Coelho (PS) , Anabela Rodrigues (PS) , Ana Maria Silva (PS) , Célia Paz (PS) , Telma Guerreiro (PS) , Cristina Mendes da Silva (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Cristina Sousa (PS) , Palmira Maciel (PS) , Cristina Jesus (PS) , Hortense Martins (PS) , Santinho Pacheco (PS) , Nuno Sá (PS) , Joana Bento (PS) , Clarisse Campos (PS) , Francisco Pereira Oliveira (PS) , Pedro Sousa (PS) , Marina Gonçalves (PS) , Hugo Costa (PS) , José Manuel Carpinteira (PS) , Ana Passos (PS) , Pedro do Carmo (PS) , Raul Miguel Castro (PS) , João Ataíde (PS) , Jorge Gomes (PS) , Francisco Rocha (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Joaquim Barreto (PS) , Romualda Fernandes (PS)

2019-11-22 | Entrada

2019-11-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 19, 2019.11.22, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 73-75)]

2019-11-27 | Admissão

2019-11-27 | Anúncio

2019-11-27 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

2019-12-12 | Apreciação

[DAR I série n.º 17, 2019.12.13, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 37-44)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

27/XIV/1

Título

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro e à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro

Tipo

Projeto de Lei

Número

57/XIV/1

Título

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga os direitos dos antigos combatentes, antigos militares e deficientes das forças armadas (procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à 1.ª alteração da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro)

Tipo

Projeto de Lei

Número

121/XIV/1

Título

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente

Intervenções

Telmo Correia (CDS-PP) , Inês de Sousa Real (PAN) , António Filipe (PCP) , Manuel dos Santos Afonso (PS) , Ana Miguel dos Santos (PSD) , Raul Miguel Castro (PS) , João Vasconcelos (BE)

2019-12-12 | Requerimento de adiamento de Votação

[DAR I série n.º 17, 2019.12.13, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 72-72)]

Votação em 2019-12-12 na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Comissão de Defesa Nacional, sem votação, do Projeto de Resolução n.º 113/XIV/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]

2019-12-12 | Nova Baixa Comissão para Discussão

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

2022-03-28 | Iniciativa Caducada

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