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Projeto de Resolução 113/XIV
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento atualizado e transversal de matérias a prever na criação do Estatuto dos Antigos Combatentes, com vista ao desenvolvimento de novo regime jurídico próprio que atenda à sua especificidade e necessidades [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-11-22 |  Entrada

2019-11-22 |  Publicação
2019-11-27 |  Admissão

2019-11-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2019-11-27 |  Anúncio

2019-12-12 |  Apreciação

2019-12-12 |  Requerimento de adiamento de Votação
Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Comissão de Defesa Nacional, sem votação, do Projeto de Resolução n.º 113/XIV/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2019-12-12 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente