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Projeto de Lei 383/XIV/1
Alteração à Lei de programação militar para responder às prioridades do país (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 2/2019) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-15 |  Publicação
2020-05-20 |  Admissão

2020-05-20 |  Anúncio

2020-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Carlos Eduardo Reis (PSD)