Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 489/XIV
Reintegração de pilotos aviadores e pilotos que, de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea Portuguesa por não lhes ter sido concedida passagem à reserva ou licença ilimitada [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2020-09-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-11 |  Publicação
2020-09-16 |  Admissão

2020-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2020.09.29
     

2020-09-16 |  Anúncio