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Projeto de Lei 813/XIV/2
Alarga e reforça as componentes da política de defesa nacional, alterando o artigo 4.º da Lei de Defesa Nacional [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2021-04-28 |  Entrada

2021-04-29 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-05-12
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Deputada Relatora
Autores do Parecer
Ana Miguel dos Santos (PSD)
     

2021-05-05 |  Anúncio