Autor: Governo
2021-04-09 |
Publicação
2021-04-09 |
Entrada
2021-04-12 |
Admissão
2021-04-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-05-12
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-04-14 |
Anúncio
2021-04-15 |
Parecer do Governo da RAA
2021-04-30 |
Parecer da ALRAM
2021-05-04 |
Parecer da ALRAA
2021-05-04 |
Parecer do Governo da RAM
2021-05-18 |
Discussão generalidade
João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Diogo Leão (PS)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Diogo Leão (PS)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
2021-05-20 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-05-20 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, CH
Abstenção:PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-05-20 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2021-05-20 |
Votação na especialidade
2021-06-25 |
Votação na especialidade
Votação em 2021-06-25 na Reunião Plenária n.º 82, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
2021-06-25 |
Votação final global
Votação em 2021-06-25 na Reunião Plenária n.º 82, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV)
Aprovado
Contra:18-BE, 10-PCP, 2-PEV, 1-CH
Abstenção:1-PSD, 2-PAN, 1-IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 93-PS, 71-PSD, 5-CDS-PP
2021-07-05 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2021-07-15 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Versão:
1
2021-07-21 |
Envio para promulgação
2021-08-03 |
Promulgação
2021-08-04 |
Referenda
2021-08-04 |
Envio INCM
2021-08-09 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 2/2021
Título:
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
[DR I série n.º 153/2021 2021.08.09]