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Proposta de Lei 85/XIV/2
Altera a Lei de Defesa Nacional [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-04-09 |  Entrada

2021-04-12 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
Ana Miguel dos Santos (PSD)
     

2021-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-14 |  Anúncio

2021-04-15 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-05-03 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-04 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-04 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]