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Projeto de Lei 180/XIV
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-01-09 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-01-10 |  Admissão

2020-01-10 |  Anúncio

2020-01-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
Ana Miguel dos Santos (PSD)
Data de nomeação: 2020.02.04
     

2020-01-11 |  Publicação
2020-02-14 |  Discussão generalidade
2020-02-14 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 180/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-02-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2020-07-23 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avocação apresentado pelo PCP [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração relativas ao Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV); e aos Projetos de Lei n.ºs 27/XIV/1.ª (CDS-PP), 57/XIV/1.ª (PAN), 121/XIV/1.ª (PCP), 180/XIV/1.ª (BE) e 193/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação na generalidade
Obs: O GOV, PSD, BE, PCP, CDS-PP e PAN retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.ºs 27/XIV/1.ª (CDS-PP), 57/XIV/1.ª (PAN), 121/XIV/1.ª (PCP), 180/XIV/1.ª (BE) e 193/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV

2020-07-23 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.ºs 27/XIV/1.ª (CDS-PP), 57/XIV/1.ª (PAN), 121/XIV/1.ª (PCP), 180/XIV/1.ª (BE) e 193/XIV/1.ª (PSD) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Proposta de alteração do PCP – Artigo 7.º do texto de substituição Rejeitado
Contra: PS, PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Proposta de alteração do PCP – Artigo 8.º do texto de substituição Rejeitado
Contra: PS, PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.ºs 27/XIV/1.ª (CDS-PP), 57/XIV/1.ª (PAN), 121/XIV/1.ª (PCP), 180/XIV/1.ª (BE) e 193/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV, CH

2020-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2020-08-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro
Versão: 1

2020-08-12 |  Envio para promulgação

2020-08-12 |  Promulgação

2020-08-13 |  Referenda

2020-08-14 |  Envio INCM