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Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
265
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
263
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
255
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
253
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
228
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
190
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
189
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
135
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
115
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
114
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
113
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
111
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
103
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
32
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
365
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
348
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
344
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
251
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
222
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
174
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
169
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
125
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
31
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Promulgação
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
27
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
329
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
314
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
312
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
280
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
586
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
572
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
564
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
554
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
549
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
501
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
103
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
506
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1036
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
194
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
178
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
177
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
254
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
253
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo