DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 238/XII/1

Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Jacinto Serrão (PS) , Manuel Seabra (PS) , João Portugal (PS) , Inês de Medeiros (PS) , Ricardo Rodrigues (PS) , Carlos Enes (PS) , António Braga (PS) , Carlos Zorrinho (PS)

2012-02-29 | Entrada

2012-03-01 | Admissão

2012-03-01 | Anúncio

2012-03-01 | Baixa comissão para discussão

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente

2012-03-05 | Publicação

[DAR II série A n.º 134, 2012.03.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 11-12)]

2012-03-09 | Apreciação

[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 25-33)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

167/XII/1

Título

Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva.

Intervenções

Bruno Dias (PCP) , Jacinto Serrão (PS) , Ana Sofia Bettencourt (PSD) , Catarina Martins (BE) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , José Luís Ferreira (PEV) , Francisca Almeida (PSD) , Jacinto Serrão (PS)

2012-03-09 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg ]

Votação em 2012-03-09 na Reunião Plenária n.º 83 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP
A Favor: PS, BE, PEV

Intervenções

Mota Amaral (PSD) , Joaquim Ponte (PSD) , Lídia Bulcão (PSD)

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