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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 344/XII/1
Recomenda a inclusão na TDT de todos os canais de serviço público de televisão e o alargamento da sua rede de emissão terrestre.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2012-05-25
|
Entrada
2012-05-29
|
Admissão
2012-05-29
|
Baixa comissão para discussão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
2012-05-30
|
Anúncio
2012-05-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 187, 2012.05.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 72-73)]
2012-06-14
|
Apreciação
[DAR I série n.º 120, 2012.06.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 60-68)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
303/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a inclusão na Televisão Digital Terrestre de todos os canais de serviço público de rádio e de televisão de âmbito nacional previstos na lei e nos contratos de concessão, assim como a salvaguarda do princípio da orientação para os custos do serviço de transporte e difusão do sinal digital de televisão por via hertziana terrestre.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
348/XII/1
Título
Recomenda a introdução na televisão digital terrestre de todos os serviços de programas que constituem obrigações do serviço público de rádio e televisão
Intervenções
Inês de Medeiros (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Lídia Bulcão (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Lídia Bulcão (PSD)
2012-06-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 121, 2012.06.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2012-06-15 na Reunião Plenária n.º 121
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV