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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1036/XII/3
Aprova a Declaração para a abertura e transparência parlamentar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António José Seguro (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
António Braga (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Odete João (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
2014-05-09
|
Entrada
2014-05-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 109, 2014.05.10, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 70-75)]
2014-05-12
|
Admissão
2014-05-12
|
Anúncio
2014-05-12
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
2014-06-04
|
Apreciação
[DAR I série n.º 90, 2014.06.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-25)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
600/XII/3
Título
Assegura a Transparência e o Bom Governo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
601/XII/3
Título
Dá pleno cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de Combate à Corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE.
Intervenções
José Magalhães (PS)
,
Cecília Honório (BE)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
2014-06-06
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 92, 2014.06.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-49)]
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92, Pontos 20 e 32
Aprovado
A Favor:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92, Ponto 44
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PS
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92, Pontos restantes
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2014-06-27
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-07-02
Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2014-07-02
Aprovado
2014-07-08
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar
Versão:
1
[DAR II série A n.º 146, 2014.07.21, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2014-07-08
|
Envio INCM
2014-07-10
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar
[DR I série n.º 131/2014 2014.07.10]