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Projeto de Resolução 1107/XII/3
Reformule o sistema de incentivos que existem aos OCS locais e regionais garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente, através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mónica Ferro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Rosa Arezes (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
2014-09-11
|
Entrada
2014-09-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 168, 2014.09.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 22-23)]
2014-09-17
|
Admissão
2014-09-17
|
Anúncio
2014-09-17
|
Baixa comissão para discussão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
2014-10-22
|
Apreciação
[DAR I série n.º 16, 2014.10.23, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Rosa Arezes (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Cecília Honório (BE)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
2014-10-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 17, 2014.10.24, da 4.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-10-23 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
João Ramos (PCP)
2014-10-27
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-11-26
Votação na reunião da Comissão n.º 201 em 2014-11-26, Redação final nos termos Regimentais
Aprovado
2014-11-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Reformule o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação social (OCS) locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor
Versão:
1
[DAR II série A n.º 33, 2014.11.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
2014-11-28
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Envio INCM
2014-12-03
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que reformule o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação social (OCS) locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor
[DR I série n.º 234/2014 2014.12.03]