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Proposta de Lei 31/XII/1

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015, [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Parecer do Conselho Económico e Social [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2011-11-09 | Entrada

2011-11-09 | Admissão

2011-11-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 63, 2011.11.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-75)]

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Defesa Nacional

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Europeus

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Economia e Obras Públicas

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Agricultura e Mar

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Segurança Social e Trabalho

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

2011-11-10 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 39, 2011.11.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 8-122)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

27/XII/1

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

Tipo

Proposta de Lei

Número

32/XII/1

Título

Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.

Intervenções

Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO) , António José Seguro (PS) , Luís Montenegro (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Nuno Santos (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , Cecília Honório (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Pedro Jesus Marques (PS) , José de Matos Correia (PSD) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , António Filipe (PCP) , Ana Drago (BE) , Carlos Abreu Amorim (PSD) , Agostinho Lopes (PCP) , Paulo Mota Pinto (PSD) , Carlos Zorrinho (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Luís Menezes (PSD) , Nilza de Sena (PSD) , João Oliveira (PCP) , João Semedo (BE) , Sónia Fertuzinhos (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Hortense Martins (PS) , João Ramos (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Vítor Gaspar (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Pedro Filipe Soares (BE) , João Galamba (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) , Catarina Martins (BE) , Paulo Batista Santos (PSD) , Paulo Sá (PCP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO) , Bruno Dias (PCP) , Basílio Horta (PS) , Helder Amaral (CDS-PP) , Basílio Horta (PS) , Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Pedro Saraiva (PSD) , Pedro Pinto (PSD) , Eduardo Cabrita (PS)

2011-11-11 | Anúncio

2011-11-11 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 40, 2011.11.12, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 7-64)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

27/XII/1

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

Tipo

Proposta de Lei

Número

32/XII/1

Título

Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.

Intervenções

Pedro Mota Soares (MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL) , Mariana Aiveca (BE) , Adão Silva (PSD) , Miguel Laranjeiro (PS) , Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Jorge Machado (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Francisca Almeida (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Basílio Horta (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Honório Novo (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Luís Montenegro (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , José Luís Ferreira (PEV) , Luís Fazenda (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , António José Seguro (PS) , Luís Montenegro (PSD) , Miguel Relvas (MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2011-11-11 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 40, 2011.11.12, da 1.ª SL da XII Leg ]

Votação em 2011-11-11 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

Intervenções

Ana Paula Vitorino (PS) , Idália Salvador Serrão (PS)

2011-11-11 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Envio do texto final: 2011-11-28

Documento(s) anexo(s)

Texto Final e Relatório de Votações na Especialidade (Ofício) da COFAP

Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2011-11-22, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado

[DAR II série A n.º 74, 2011.11.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-72), Texto final resultante da discussão e votação ocorrida na Comissão]

Audição em 2011-11-21 com CES - Conselho Económico e Social

2011-11-30 | Votação final global

[DAR I série n.º 45, 2011.12.02, da 1.ª SL da XII Leg ]

Votação em 2011-11-30 na Reunião Plenária n.º 45, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo a Proposta de Lei n.º 31/XII/1.ª (GOV). Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

Intervenções

Carlos Zorrinho (PS)

2011-12-13 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Envio da redação final: 2011-12-14

Documento(s) anexo(s)

Redacção Final da COFAP

Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2011-12-14, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado

2011-12-16 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015

Versão: 1

[DAR II série A n.º 82, 2011.12.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-97)]

2011-12-22 | Envio para promulgação

2011-12-30 | Promulgação

2011-12-30 | Referenda

2011-12-30 | Envio INCM

2011-12-30 | Lei (Publicação DR)

Lei 64-A/2011 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 [DR I série n.º 250/2011 1º Supl.2011.12.30]

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