Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 167/XII/1
Recomenda ao Governo que conforme os termos do cláusula 9 do acordo de 20 de outubro de 2008 celebrado entre a ANACOM e a PT, seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por TDT seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, e que promova a abertura de mais canais, para uma melhor e maior oferta da TDT tal como está a ser promovida na UE
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
António Braga (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Jorge Fão (PS)
2012-01-04
|
Entrada
2012-01-04
|
Admissão
2012-01-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
2012-01-05
|
Anúncio
2012-01-05
|
Apreciação
[DAR I série n.º 55, 2012.01.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 28-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
169/XII/1
Título
Pelo adiamento do processo de desligamento da rede analógica de televisão, pela garantia de acesso da população à TDT e ao serviço público de televisão em todo o território nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
170/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias a garantir que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão, bem como, que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da TDT
Tipo
Projeto de Resolução
Número
171/XII/1
Título
Recomenda o adiamento da interrupção do sinal analógico de televisão, uma oferta televisiva mais alargada e a garantia que a transição para a Televisão Digital Terrestre não será suportada pelos cidadãos.
Intervenções
Inês de Medeiros (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
2012-01-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 93, 2012.01.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 49-51)]
2012-01-06
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 56, 2012.01.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2012-01-06 na Reunião Plenária n.º 56, Ponto 1
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2012-01-06 na Reunião Plenária n.º 56, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-01-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão; bem como, que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 109, 2012.01.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2012-01-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-01-24
Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2012-01-24, Redacção Final fixada sem votos contra
Aprovado
2012-01-31
|
Envio INCM
2012-02-06
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão; bem como que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT)
[DR I série n.º 26/2012 2012.02.06]