Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 189/XII/1
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-03-01 |  Entrada

2012-03-06 |  Admissão

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-26
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-04-26
Aprovado por unanimidade PEV
     

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-18
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CECC enviado à CPECC


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2012-04-04
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
     

2012-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-19


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2012-06-19
Aprovado por unanimidade PCP, BE
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
     

2012-03-07 |  Anúncio

2012-03-07 |  Publicação
2012-07-04 |  Discussão generalidade
2012-07-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:Ferro Rodrigues (PS), Isabel Oneto (PS), Eduardo Cabrita (PS), Elza Pais (PS), Carlos Enes (PS)
A Favor: BE, PEV, Pedro Nuno Santos (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Nuno Sá (PS), Mário Ruivo (PS), Inês De Medeiros (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Francisco De Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Duarte Cordeiro (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS), João Rebelo (CDS-PP)

Petições que lhe deram origem
Número
2/XII
Assunto
Solicita o fim das corridas de touros em Portugal.