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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 312/XII/2
Regula a promoção da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
António Braga (PS)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Paulo Pisco (PS)
,
José Lello (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
2012-10-26
|
Entrada
2012-10-29
|
Admissão
2012-10-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-11-28
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2012-11-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Francisca Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 43, 2012.12.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 49-62), Inclui o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)]
2012-10-30
|
Anúncio
2012-10-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 26, 2012.10.30, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2012-12-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 26, 2012.12.06, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Inês de Medeiros (PS)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
2012-12-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 28, 2012.12.10, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-12-07 na Reunião Plenária n.º 28
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)