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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 167/XII/1
Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2012-02-08
|
Entrada
2012-02-10
|
Admissão
2012-02-10
|
Anúncio
2012-02-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-06
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2012-03-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Catarina Martins (BE)
[DAR II série A n.º 137, 2012.03.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 13-20)]
2012-02-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 119, 2012.02.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 22-25)]
2012-02-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2012-02-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2012-02-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2012-02-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2012-02-27
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-03-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 25-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
238/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas.
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
2012-03-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2012-03-09 na Reunião Plenária n.º 83
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
2012-03-20
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]