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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 32/XII/1
Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-08-01
|
Entrada
2011-08-02
|
Admissão
2011-08-02
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2011-08-02
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2011-08-02
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2011-08-02
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2011-08-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-20
Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2011-09-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Sérgio Azevedo (PSD)
[DAR II série A n.º 33, 2011.09.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-16)]
2011-08-03
|
Anúncio
2011-08-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 15, 2011.08.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 36-39)]
2011-08-03
|
Parecer da ALRAA
Obs:
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
[DAR II série A n.º 20, 2011.08.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-33)]
2011-08-03
|
Parecer da ALRAM
Obs:
Comissão de Política Geral e Juventude
[DAR II série A n.º 20, 2011.08.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-33)]
2011-08-03
|
Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 20, 2011.08.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
2012-01-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2012.01.06, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Portugal (PS)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
2012-01-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2012.01.07, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-01-06 na Reunião Plenária n.º 56
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Mendes Bota (PSD)