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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 848/XII/4
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais e proíbe a exibição destes espetáculos na televisão pública
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2015-04-01
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-04-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 105, 2015.04.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 19-21)]
2015-04-02
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Admissão
2015-04-02
|
Anúncio
2015-04-02
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 8.ª Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-15
Documento(s) anexo(s)
Áudio
Votação na reunião da Comissão n.º 232 em 2015-07-15
Aprovado
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
[DAR II série A n.º 171, 2015.07.16, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-13)]
2015-10-22
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22