(Texto Inicial Substituído)
Anexos
Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica
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Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
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Mapa III - Despesas dos serviços integrados por classificação funcional
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Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica
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Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
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Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
[formato PDF]
Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
[formato PDF]
Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
[formato PDF]
Mapa X - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa XI - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
[formato PDF]
Mapa XII - Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa XIII - Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar, e Acção Social, e Receitas do Sistema Previdencial - Repartição e Capitalização
[formato PDF]
Mapa XIV - Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Sunsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar, e Acção Social, e Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização e Repartição
[formato PDF]
Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas
[formato PDF]
Mapa XVII - Responsabilidades Plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos agrupados por Ministério
[formato PDF]
Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
[formato PDF]
Mapa XIX - Participação dos municípios nos impostos do Estado - 2012
[formato PDF]
Mapa XX - Transferências para as freguesias - participação das freguesias nos impostos do Estado - 2012
[formato PDF]
Mapa XXI - Receitas Tributárias cessantes dos serviços integrados
[formato PDF]
Autor: Governo
2011-10-17 |
Entrada
Obs: Texto substituído em 20/11/2011, com as rectificações introduzidas, a pedido do autor.Rectificações efectuadas ao texto inicial a pedido do autor da iniciativa em 19/10/2011.
2011-10-17 |
Admissão
2011-10-17 |
Publicação
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-27
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-10-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Conselho Superior da Magistratura em 2011-10-26
Conselho Superior do Ministério Público em 2011-10-26
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2011-10-26
Associação Sindical dos Juízes Portugueses em 2011-10-26
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em 2011-10-26
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-26
Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2011-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-03
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-11-02
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Ausência: BE
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-27
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2011-10-25
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP
Ausência: BE
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-02
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-11-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-09
Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2011-11-09
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP, BE
Em apreciação pública de 2011.10.20 a 2011.11.08
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-26
Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2011-10-26, Parecer - Parte I, aprovada c/ votos a Favor do PSD, PS e CDS-PP e a Abstenção do PCP e BE - Parte III, aprovada por Unanimidade - Ausência do PEV
Aprovado
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2011-10-28, Parecer aprovado sem indicação de votações
Aprovado
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-26
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2011-10-26, Parecer aprovado pela 8ª-CECC
Aprovado
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2011-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-02
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2011-10-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV
2011-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-25
Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2011-10-25
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Ausência: BE
2011-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2011-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2011-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2011-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2011-10-19 |
Anúncio
2011-10-20 |
Publicação em Separata
2011-11-07 |
Parecer da ALRAA
2011-11-07 |
Parecer da ALRAM
2011-11-10 |
Discussão generalidade
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Vítor Gaspar (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Basílio Horta (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Basílio Horta (PS)
,
Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
2011-11-11 |
Discussão generalidade
Pedro Mota Soares (MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Basílio Horta (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Miguel Relvas (MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2011-11-11 |
Votação na generalidade
Votação em 2011-11-11 na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Guilherme Silva (PSD)
,
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
José Lello (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
2011-11-11 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-12-12
Audição em 2011-11-14 com José Pedro Aguiar Branco(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2011-11-14 com Álvaro Santos Pereira(MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO), outros
Audição em 2011-11-15 com Paulo Macedo(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2011-11-15 com Pedro Mota Soares(MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2011-11-15 com Paula Teixeira Da Cruz(MIN. DA JUSTIÇA)
Audição em 2011-11-16 com Miguel Macedo(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2011-11-16 com Miguel Relvas(MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES), outros
Audição em 2011-11-16 com Paulo Portas(MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2011-11-17 com Francisco José Viegas(S.E. DA CULTURA)
Audição em 2011-11-17 com Nuno Crato(MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA), outros
Audição em 2011-11-17 com Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2011-11-17 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2011-11-18 com Assunção Cristas(MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO), outros
Audição em 2011-11-21 com Vítor Gaspar(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2011-11-21 com CES - Conselho Económico e Social
2011-11-25 |
Discussão especialidade
Luís Fazenda (BE)
,
Teresa Morais (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Luís Morais Sarmento (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luís Morais Sarmento (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Hélder Rosalino (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Hélder Sousa Silva (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
Juvenal Silva Peneda (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Paulo Simões Júlio (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
João Filipe Queiró (S.E. DO ENSINO SUPERIOR)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Marco António Costa (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
João Galamba (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS)
,
João Galamba (PS)
,
Basílio Horta (PS)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
2011-11-28 |
Discussão especialidade
Bernardino Soares (PCP)
,
Assunção Esteves (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Morais Sarmento (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Casanova De Almeida (S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
Duarte Cordeiro (PS)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2011-11-29 |
Discussão especialidade
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Catarina Martins (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
António Serrano (PS)
,
Fernando Leal da Costa (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Luís Morais Sarmento (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Daniel Campelo (S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
2011-11-29 |
Votação na especialidade
2011-11-30 |
Discussão especialidade
José Lello (PS)
,
Teresa Morais (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Fernando Leal da Costa (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Luís Morais Sarmento (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
José de Matos Rosa (PSD)
,
Vítor Gaspar (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Vítor Gaspar (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
2011-11-30 |
Votação na especialidade
2011-11-30 |
Votação final global
Votação em 2011-11-30 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Carlos Zorrinho (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Alberto Costa (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
José Lello (PS)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
2011-12-13 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-12-16
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2011-12-16, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2011-12-16 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2011-12-16 na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento oral, apresentado pelo PPD/PSD, de redução do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do Regimento, para 1 dia útil da Proposta de lei n.º 27/XII.
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção:1-PS
2011-12-16 |
Decreto (Publicação)
2011-12-20 |
Envio para promulgação
2011-12-30 |
Promulgação
2011-12-30 |
Referenda
2011-12-30 |
Envio INCM
2011-12-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 64-B/2011
Título:
Orçamento do Estado para 2012
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 11/2012, de 2012-02-24;
V . Acórdão do TC n.º 353/2012 - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro
[DR I série n.º 250/2011 1º Supl.2011.12.30]
2012-02-24 |
Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 40 2012.02.24, Declaração de Retificação n.º 11/2012]
2012-07-20 |
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
[DR I série n.º 140 2012.07.20, Acórdão do TC n.º 353/2012 - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro]