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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 219/XII/1
Altera a composição do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., procedendo à alteração do Anexo da Lei nº 8/2007 de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Ramos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2012-04-20
|
Entrada
2012-04-26
|
Admissão
2012-04-26
|
Anúncio
2012-04-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexão com a 2.ª Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-06
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2012-06-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
[DAR II série A n.º 209, 2012.07.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-9)]
2012-04-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 171, 2012.04.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2014-02-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2014.02.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-26)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
194/XII/3
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010 de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio
Tipo
Proposta de Lei
Número
195/XII/3
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..
Tipo
Proposta de Lei
Número
196/XII/3
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que regula o acesso à atividade de televisão e o seu exercício, modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão.
Intervenções
Miguel Poiares Maduro (MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Mónica Ferro (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Carlos Enes (PS)
,
Rosa Arezes (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Lídia Bulcão (PSD)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2014-02-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2014.02.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2014-02-07 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-02-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
2015-10-22
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22