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Projeto de Lei 219/XII/1
Altera a composição do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., procedendo à alteração do Anexo da Lei nº 8/2007 de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-04-20 |  Entrada

2012-04-26 |  Admissão

2012-04-26 |  Anúncio

2012-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 2.ª Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-06


Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2012-06-05
Aprovado por unanimidade BE
     

2012-04-28 |  Publicação
2014-02-07 |  Discussão generalidade

2014-02-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-02-07 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-02-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação - Comissão competente
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22