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Comissão de Agricultura e Pescas
Em Atividade [2025-06-26 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
332
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
236
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Lei
Número
182
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
180
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP)
Estado
Admissão
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
171
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
169
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
164
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
162
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional e torna a sua vigência permanente, alterando a Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
155
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Implementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
132
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
131
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
130
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal e de equipas e infraestruturas de resgate animal
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
109
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
57
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
479
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
Estado
Anúncio
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
433
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal
Estado
Anúncio
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
432
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estado
Anúncio
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
306
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
278
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
277
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
261
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
258
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
251
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
249
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho
Estado
Votação na generalidade
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
248
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
246
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
244
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a atribuição de um apoio financeiro para o arranque de eucaliptos e a limpeza de terrenos
Estado
Anúncio
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a finalização do cadastro da propriedade rústica
Estado
Anúncio
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
242
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a execução do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30
Estado
Anúncio
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
241
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela mais ambicioso para fazer face aos incêndios florestais
Estado
Anúncio
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a efetivação dos apoios prometidos aos agricultores da Região Autónoma dos Açores e a continuidade de medidas de compensação justas para o setor agrícola regional
Estado
Anúncio
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
203
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
199
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
198
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
197
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
176
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
164
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
157
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
134
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
124
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
85
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Orçamento do Estado para 2026
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
4
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
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