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Projeto de Resolução 164/XVII/1
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-07-04 |  Entrada

2025-07-09 |  Admissão

2025-07-09 |  Admissão

2025-07-09 |  Apreciação

2025-07-11 |  Votação na generalidade

2025-07-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

  Envio do texto final: 2025-12-03
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2025-12-02
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, CDS-PP, JPP
Contra:PCP
Ausência: IL, L, PAN

     

2025-12-05 |  Votação final global
Votação em 2025-12-05 na Reunião Plenária n.º 36, Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL, PCP

2025-12-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2025-12-16
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2025-12-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que adote medidas para a defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
Versão: 1

2025-12-17 |  Envio INCM

2025-12-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que adote medidas para a defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola [DR I série n.º 244/2025 2025.12.19]