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Projeto de Resolução 246/XVII/1
Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2025-08-22 |  Entrada

2025-08-28 |  Admissão

2025-08-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Discussão em Plenário
     

2025-09-10 |  Anúncio

2025-09-18 |  Apreciação

2025-09-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: CH, IL, L, PCP, PAN, JPP

2025-09-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

  Envio do texto final: 2025-10-15
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2025-10-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, JPP
Ausência: L, PCP, CDS-PP, PAN

     

2025-10-17 |  Votação final global
Votação em 2025-10-17 na Reunião Plenária n.º 25, Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 246/XVII/1.ª (L) Aprovado por unanimidade

2025-10-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas

  Envio da redação final: 2025-12-03
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2025-12-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Versão: 1

2025-12-04 |  Envio INCM

2025-12-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. [DR I série n.º 237/2025 2025.12.10]