Projeto de Lei 130/XVII/1
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-02-23.)
2025-07-18 |
Entrada
2025-07-22 |
Admissão
Obs: Despacho PAR "Proceder à audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas".
2025-07-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 1.ª comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2025-07-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2025-07-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2025-07-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2025-07-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2025-08-06 |
Parecer do Governo da RAA
2025-08-08 |
Parecer do Governo da RAM
2025-08-11 |
Parecer da ALRAA
2025-08-29 |
Parecer da ALRAM
2025-09-10 |
Anúncio
2026-02-25 |
Discussão generalidade
Fabian Figueiredo (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Ribeiro (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Carla Barros (PSD)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Firmino Ferreira (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Sonia dos Reis (PSD)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Ricardo Oliveira (PSD)
,
Bruno Nunes (CH)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Ricardo Oliveira (PSD)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Hugo Costa (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
João Alves Ambrósio (IL)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rui Tavares (L)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Paulo Seco (CH)
,
Catarina Louro (PS)
,
Ricardo Carvalho (PSD)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Luís Paulo Fernandes (CH)
,
Ricardo Carvalho (PSD)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Eliseu Neves (CH)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
André Rijo (PS)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Fabian Figueiredo (BE)
2026-02-25 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2026-02-25 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
2026-02-25 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2026-04-24 |
Requerimento
Obs: Requerimento, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, para prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, por mais 30 dias, do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN)
Votação em 2026-04-24 na Reunião Plenária n.º 81
Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD
2026-06-03 |
Votação na generalidade
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN)
Votação em 2026-06-03 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL, PCP, CDS-PP
2026-06-03 |
Votação na especialidade
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN)
Votação em 2026-06-03 na Reunião Plenária n.º 98, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão.
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL, CDS-PP
2026-06-03 |
Votação final global
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN)
Votação em 2026-06-03 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL, PCP, CDS-PP