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Projeto de Lei 130/XVII/1
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-02-23.)

Anexos


Texto – versão 1, de 2025-07-18 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-07-18 |  Entrada

2025-07-22 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Proceder à audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas".

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-07-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 1.ª comissão
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
Autores do Parecer
Sonia dos Reis (PSD)
     

2025-07-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2025-07-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2025-07-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2025-07-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2025-08-06 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2025-08-08 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2025-08-11 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2025-08-29 |  Parecer da ALRAM

Parecer ALRAM [formato PDF]


2025-09-10 |  Anúncio

2026-02-25 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
9/XVII/1
Título
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”
Tipo
Projeto de Lei
Número
413/XVII/1
Título
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
Tipo
Projeto de Lei
Número
445/XVII/1
Título
Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
447/XVII/1
Título
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
Tipo
Projeto de Lei
Número
448/XVII/1
Título
Isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades
Tipo
Projeto de Lei
Número
449/XVII/1
Título
Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
Tipo
Projeto de Lei
Número
450/XVII/1
Título
Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
Tipo
Projeto de Lei
Número
451/XVII/1
Título
Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
Tipo
Projeto de Lei
Número
454/XVII/1
Título
Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
522/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
Tipo
Projeto de Resolução
Número
525/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
Tipo
Projeto de Resolução
Número
562/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
Tipo
Projeto de Resolução
Número
605/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
627/XVII/1
Título
Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades
Tipo
Projeto de Resolução
Número
630/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
Tipo
Projeto de Resolução
Número
631/XVII/1
Título
Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Tipo
Projeto de Resolução
Número
632/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
Tipo
Projeto de Resolução
Número
633/XVII/1
Título
Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
634/XVII/1
Título
Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

2026-02-25 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2026-02-25 na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado por unanimidade

Requerimento PAN [formato PDF]


2026-02-25 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
Pedidos parecer a
SOS Animal em 2026-03-20
Provedoria do Animal em 2026-03-20
Liga Portuguesa dos Direitos do Animal - LPDA em 2026-03-20
ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em 2026-03-20
Programa de Defesa Animal da PSP em 2026-03-20
Associação Portuguesa de Busca e Salvamento em 2026-03-20
FEDRA - Federação de Defesa e Resgate Animal em 2026-03-20
Coletivo Animal em 2026-03-20
LBP - Liga dos Bombeiros Portugueses em 2026-03-20
Provedor do Animal de Almada em 2026-03-20
Provedor do Animal de Lisboa em 2026-03-20
GNR - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) em 2026-03-20
     

2026-04-24 |  Requerimento
Obs: Requerimento, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, para prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, por mais 30 dias, do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN)
Votação em 2026-04-24 na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD