2025-06-27 |
Entrada
2025-06-27 |
Publicação
2025-07-01 |
Admissão
2025-07-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2025-07-02 |
Anúncio
2025-07-03 |
Discussão generalidade
2025-07-04 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2025-07-04 na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
2025-07-04 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
FLORESTGAL - EMPRESA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, S.A. em 2025-09-22
ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2025-09-22
GNR - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) em 2025-09-22
CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em 2025-09-22
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável em 2025-09-22
SerQ – Centro de Inovação e Competências da Floresta em 2025-09-22
Envio do texto de substituição: 2026-03-19
2026-03-20 |
Votação na generalidade
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS)
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH, IL
A Favor: PSD, PS, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
2026-03-20 |
Votação na especialidade
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS)
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado
A Favor: PSD, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:CH, IL
2026-03-20 |
Votação final global
Obs: Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS)
Votação em 2026-03-20 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH, IL
A Favor: PSD, PS, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
2026-03-30 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas
2026-04-08 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal, alterando os Decretos-Leis n.os 140/99, de 24 de abril, 127/2005, de 5 de agosto, 96/2013, 19 de julho, 31/2020, de 30 de junho, e 82/2021, 13 de outubro
Versão:
1
2026-04-14 |
Envio para promulgação
Petições que lhe deram origem
Número
242/XV
Assunto
Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal