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Projeto de Lei 65/XVII/1
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-06-27 |  Entrada

2025-07-01 |  Admissão

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-07-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Contributos - Consulta Pública
     

2025-07-02 |  Anúncio

2025-07-03 |  Discussão generalidade

2025-07-04 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2025-07-04 na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade

Requerimento PS [formato PDF]


2025-07-04 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
Pedidos parecer a
FLORESTGAL - EMPRESA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, S.A. em 2025-09-22
ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2025-09-22
GNR - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) em 2025-09-22
CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em 2025-09-22
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável em 2025-09-22
SerQ – Centro de Inovação e Competências da Floresta em 2025-09-22
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Contributo da FLORESTGAL
  Tipo
  Contributo da CNADS
     

Petições que lhe deram origem
Número
242/XV
Assunto
Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal