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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
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Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
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8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 37/XVII/1
Orçamento do Estado para 2026
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Anexos
A.I.G.
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Mapa 1
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Mapa 2
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Mapa 3
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Mapa 4
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Mapa 10
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Mapa 11
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Mapa 12
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Mapa 13
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Mapa 14
[formato PDF]
Relatório
[formato PDF]
Relatório-Elementos Informativos e Complementares
[formato PDF]
PROJETO DE PLANO ORÇAMENTAL PARA 2026
[formato PDF]
Tabela para inclusão na errata do OE2026
[formato PDF]
Despacho do PAR n.º 60/XVII
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2025-10-09
|
Entrada
2025-10-09
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2025-10-09
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2025-10-09
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2025-10-09
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2025-10-09
|
Admissão
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-23
Documento(s) anexo(s)
Contributo Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Contributo Associação dos Inquilinos Lisbonenses
Contributo Associação Lisbonense de Proprietários
Contributo Domingos Mendes
Contributo Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Contributo Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Contributo Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
Contributo Maria Elisabete Ferreira - Habitação
Contributo Maria Elisabete Ferreira - Trabalhadores Função Pública
Contributo Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos
Contributo Sindicato Independente dos Agentes de Polícia
Contributo Plataforma das Funções Soberanas do Estado
Relatório UTAO - Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2026
Relatório Final COFAP
Relatório CFP - Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2026
Contributo Liga Portuguesa dos Bombeiros Portugueses
Contributo Confederação Empresarial de Portugal
Contributo Sindicato Independente de Professores e Educadores
Contributo FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CFP - Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2026
Tipo
Parecer ANMP - Associação Nacional de Munícipios Portugueses
Tipo
Parecer ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Tipo
Parecer CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2025-10-23
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
IL
,
L
,
PCP
,
BE
,
PAN
Autores do Parecer
António Mendonça Mendes (PS)
Audição em 2025-10-24 com Joaquim Miranda Sarmento(Ministro de Estado e das Finanças), outros
Em apreciação pública de 2025.10.16 a 2025.11.15
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer setorial da Igualdade e Migrações
Tipo
Parecer setorial da Justiça
Tipo
Parecer setorial da Administração Interna
Autores do Parecer
Vanessa Barata (CH)
Pedro Vaz (PS)
Elza Pais (PS)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
,
IL
Ausência:
L
Autores do Parecer
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão de Defesa Nacional
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
Ausência:
IL
,
L
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Nuno Simões de Melo (CH)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2025-10-22, Com a ausência do GP da IL e Livre.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Mendonça Mendes (PS)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Coesão Territorial
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
Ausência:
IL
,
L
,
PCP
,
CDS-PP
,
JPP
Autores do Parecer
Pedro Tavares (CH)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sectorial
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2025-10-22
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
,
JPP
Abstenção:
PCP
Ausência:
IL
,
L
,
CDS-PP
,
PAN
Autores do Parecer
Ricardo Moreira (CH)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Aida Carvalho (PS)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer setorial
Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
Ausência:
IL
,
L
,
PCP
,
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
Susana Correia (PS)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Autores do Parecer
Paulo Seco (CH)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2025-10-22
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
,
IL
,
L
Ausência:
PCP
,
PAN
Autores do Parecer
Rui Rocha Pereira (PSD)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sectorial
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
Ausência:
IL
,
L
,
PCP
Autores do Parecer
Marcus Santos (CH)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer setorial
Autores do Parecer
Bruno Nunes (CH)
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Contributo - AIL
Contributo - AIL
Contributo - ALP
Contributo - MUBi
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório - CIMH
Autores do Parecer
Jorge Pinto (L)
Audição em 2025-10-31 com Miguel Pinto Luz(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
2025-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Setorial
Autores do Parecer
Pedro Vaz (PS)
2025-10-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2025.10.09, da 1.ª SL da XVII Leg 1º Supl. (pág. 2-220), — Texto da proposta de lei. — Mapas de 1 a 14.]
[DAR II série A n.º 78, 2025.10.09, da 1.ª SL da XVII Leg 2º Supl. (pág. 2-556), — Relatório. — Elementos Informativos e Complementares.]
2025-10-15
|
Anúncio
2025-10-16
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 19, 2025.10.16, da XVII Leg (pág. 2-223)]
2025-10-21
|
Parecer da ALRAA
Parecer
[formato PDF]
2025-10-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2025.10.28, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 4-96)]
Intervenções
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Mariana Leitão (IL)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Rui Tavares (L)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Rui Tavares (L)
,
Paulo Raimundo (PCP)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Sofia Pereira (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Susana Correia (PS)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Paulo Muacho (L)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Hugo Costa (PS)
,
João Pedro Louro (PSD)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Maria José Aguiar (CH)
,
Miguel Rangel (IL)
,
Pedro Coelho (PSD)
,
Frederico Francisco (PS)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Francisco César (PS)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Sofia Canha (PS)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Paulo Lopes Silva (PS)
,
Eduardo Pinheiro (PS)
,
Luís Montenegro (Primeiro-Ministro)
,
Paulo Lopes Marcelo (PSD)
,
Rui Jorge Santos (PS)
,
Paulo Lopes Marcelo (PSD)
,
Rui Afonso (CH)
,
Marco Claudino (PSD)
,
Rui Afonso (CH)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Filipa Pinto (L)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Nuno Simões de Melo (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Ricardo Lopes Reis (CH)
,
Francisco Gomes (CH)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Francisco Gomes (CH)
2025-10-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 29, 2025.10.29, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 4-140)]
Intervenções
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Hugo Soares (PSD)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Patrícia Almeida (CH)
,
Almiro Moreira (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Luís Paulo Fernandes (CH)
,
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Mariana Vieira da Silva (PS)
,
Miguel Guimarães (PSD)
,
Mariana Vieira da Silva (PS)
,
Miguel Guimarães (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
,
Pedro Coimbra (PS)
,
Filipe Melo (CH)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
,
Jorge Botelho (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Eliseu Neves (CH)
,
Cristina Vaz Tomé (PSD)
,
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
,
Miguel Rangel (IL)
,
Armando Mourisco (PS)
,
José Barreira Soares (CH)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Vanessa Barata (CH)
,
André Rijo (PS)
,
Vanessa Barata (CH)
,
Jorge Pinto (L)
,
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carla Barros (PSD)
,
Patrícia Nascimento (CH)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Jorge Miguel Teixeira (IL)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Rui Cardoso (CH)
,
Elza Pais (PS)
,
Helga Correia (PSD)
,
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rui Rocha (IL)
,
Ana Martins (CH)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Ana Martins (CH)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Francisco Sousa Vieira (PSD)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia)
,
Pedro Vaz (PS)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Bernardo Pessanha (CH)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia)
,
Jorge Miguel Teixeira (IL)
,
Filipa Pinto (L)
,
Luís Graça (PS)
,
João Paulo Graça (CH)
,
Bárbara do Amaral Correia (PSD)
,
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia)
,
Rodrigo Alves Taxa (CH)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Pedro Pinto (CH)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Paula Santos (PCP)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Raimundo (PCP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (Ministra da Cultura, Juventude e Desporto)
2025-10-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 29, 2025.10.29, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 141-141)]
Votação em 2025-10-28 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
Contra:
CH
,
IL
,
L
,
PCP
,
BE
Abstenção:
PS
,
PAN
,
JPP
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2025-10-28
|
Parecer da ALRAM
Parecer
[formato PDF]
2025-10-29
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Contributo STI – Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Contributo ASFIC/PJ - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
Contributo Daniel Salazar
Contributo CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Contributo FESINAP - Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Contributo STMO – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado, das Autarquias e de Entidades com Fins Públicos e Sociais
Contributo Hélder Sá
Contributo STTS - Sindicato Nacional dos trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos
Contributo CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
Contributo Jorge Fernandes
Contributo Renata Esteves
Contributo APD - Associação Portuguesa de Deficientes
Contributo APFIP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Contributo SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Relatório UTAO - Apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2026
Contributo APORMED - Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos
Contributo ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
Contributo Sindicato dos Funcionários Judiciais
Contributo EXHIBITIO – Associação Lusa de Galerias
Contributo Ordem dos Nutricionistas
Relatório UTAO n.º 17/2025 - Impacto orçamental da Proposta de Alteração n.º 212C
Relatório UTAO n.º 18/2025 - Impacto orçamental da Proposta de Alteração n.º 275C
Relatório UTAO n.º 19/2025 - Impacto orçamental da Proposta de Alteração n.º 673C
Relatório UTAO n.º 20/2025 - Impacto orçamental da Proposta de Alteração n.º 1491C
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CES - Conselho Económico e Social
Tipo
Parecer 1.ª CACDLG relativo à constitucionalidade da PA 115C
Audição em 2025-10-29 com António Leitão Amaro(Ministro da Presidência), outros
Audição em 2025-10-29 com Fernando Alexandre(Ministro da Educação, Ciência e Inovação), outros
Audição em 2025-11-05 com Paulo Rangel(Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2025-11-05 com Nuno Melo(Ministro da Defesa Nacional)
Audição em 2025-11-06 com Maria Lúcia Amaral(Ministra da Administração Interna), outros
Audição em 2025-11-06 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2025-11-06 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2025-11-07 com Joaquim Miranda Sarmento(Ministro de Estado e das Finanças), outros
Audição em 2025-11-07 com Maria do Rosário Palma Ramalho(Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), outros
Audiência em 2025-11-05 com Sindicato dos Funcionários Judiciais
Audiência em 2025-11-05 com Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
Audiência em 2025-11-13 com Tribunal Constitucional
2025-10-29
|
Parecer do Governo da RAA
Parecer
[formato PDF]
2025-11-07
|
Parecer do Governo da RAM
Parecer
[formato PDF]
2025-11-20
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 30, 2025.11.21, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 4-75)]
Intervenções
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Humberto Brito (PS)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Carolina Marques (PSD)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Manuela Tender (CH)
,
Mariana Vieira da Silva (PS)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Mariana Vieira da Silva (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rita Matias (CH)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Filipa Pinto (L)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Paula Santos (PCP)
,
Aida Carvalho (PS)
,
Cláudia Estevão (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Susana Correia (PS)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Rosa Isabel Cruz (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Eva Cruzeiro (PS)
,
Ricardo Lima (PS)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
João Silva Lopes (Secretário de Estado do Tesouro e Finanças)
,
Marco Claudino (PSD)
,
João Silva Lopes (Secretário de Estado do Tesouro e Finanças)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Paula Santos (PCP)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Rui Afonso (CH)
,
Mariana Leitão (IL)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carla Barros (PSD)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Catarina Louro (PS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Pedro Sousa (PS)
,
Patrícia Faro (PS)
,
Patrícia Carvalho (CH)
,
Margarida Afonso (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Ricardo Carlos (PSD)
,
Cláudia Reis Duarte (Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Almiro Moreira (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cláudia Reis Duarte (Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Pedro Coimbra (PS)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
,
Mariana Leitão (IL)
,
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
2025-11-21
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 31, 2025.11.22, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 2-57)]
Intervenções
Paulo Muacho (L)
,
Miguel Matos (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Felicidade Vital (CH)
,
João Ribeiro (CH)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Rui Rocha (Secretário de Estado da Proteção Civil)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Luís Graça (PS)
,
Gonçalo Valente (PSD)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Rui Rocha Pereira (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Lina Pinheiro (CH)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Cesário (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Adriana Rodrigues (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carlos Barbosa (CH)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Célia Freire (PSD)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Sofia Machado Fernandes (PSD)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Paulo Seco (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Jorge Botelho (PS)
,
Silvério Regalado (Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Emanuel Câmara (PS)
,
Pedro Coelho (PSD)
,
Francisco César (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Francisco César (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Joana Lima (PS)
2025-11-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 32, 2025.11.25, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 3-22 - 33-70)]
Intervenções
Ricardo Moreira (CH)
,
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Sofia Pereira (PS)
,
Eliseu Neves (CH)
,
André Rijo (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Hélder Reis (Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional)
,
Paula Santos (PCP)
,
Hélder Reis (Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
Ana Martins (CH)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Francisco Gomes (CH)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Patrícia Gonçalves Costa (Secretária de Estado da Habitação)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Nuno Gabriel (CH)
,
José Carlos Barbosa (PS)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Sandra Lopes (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Rui Cardoso (CH)
,
Alexandre Homem Cristo (Secretário de Estado Adjunto e da Educação)
,
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
,
Alexandre Homem Cristo (Secretário de Estado Adjunto e da Educação)
,
Porfírio Silva (PS)
,
José Barreira Soares (CH)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Alexandre Homem Cristo (Secretário de Estado Adjunto e da Educação)
,
Paula Santos (PCP)
,
Sofia Pereira (PS)
,
João Pedro Louro (PSD)
,
Sofia Pereira (PS)
,
Bruno Faria (PSD)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Paulo Muacho (L)
,
Isabel Fernandes (PSD)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Isabel Fernandes (PSD)
,
Sofia Andrade (PS)
,
Irene Costa (PS)
,
Cristina Vieira Henriques (CH)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Patrícia Nascimento (CH)
,
Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração)
,
Paula Santos (PCP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Davide Amado (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
José Dotti (CH)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Pedro Vaz (PS)
,
João Manuel Esteves (Secretário de Estado do Ambiente)
,
Bernardo Pessanha (CH)
,
João Lopes Aleixo (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Filipa Pinto (L)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Rui Ladeira (Secretário de Estado das Florestas)
,
João Torres (PS)
,
Gonçalo Pires (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
,
Nuna Menezes (PSD)
,
Gonçalo Pires (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
,
Patrícia Gonçalves Costa (Secretária de Estado da Habitação)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
Patrícia Gonçalves Costa (Secretária de Estado da Habitação)
2025-11-26
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 34, 2025.11.27, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 3-30 - 33-84)]
Intervenções
Patrícia Gonçalves (L)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Paulo Muacho (L)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Paulo Muacho (L)
,
Ricardo Carlos (PSD)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Carlos Abreu Amorim (Ministro dos Assuntos Parlamentares)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carlos Abreu Amorim (Ministro dos Assuntos Parlamentares)
,
João Pedro Louro (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Miguel Matos (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Sofia Andrade (PS)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Raul Melo (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Jorge Miguel Teixeira (IL)
,
Jean Barroca (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Catarina Salgueiro (CH)
,
João Antunes dos Santos (PSD)
,
Ana Bernardo (PS)
,
Nuno Pinheiro Torres (Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional)
,
Martim Syder (PSD)
,
Nuno Pinheiro Torres (Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional)
,
Rui Rocha (IL)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Maria José Aguiar (CH)
,
José Carvalho (CH)
,
Ricardo Dias Pinto (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Vanessa Barata (CH)
,
Nuno Gabriel (CH)
,
José Dias Fernandes (CH)
,
Armando Grave (CH)
,
Nuno Simões de Melo (CH)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Ricardo Lopes Reis (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Joaquim Barbosa (PSD)
,
Armando Mourisco (PS)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
Armando Mourisco (PS)
,
Paulo Lopes Silva (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Dália Miranda (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Frederico Francisco (PS)
,
Luís Dias (PS)
,
Eduardo Pinheiro (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Eduardo Pinheiro (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Luís Paulo Fernandes (CH)
,
Daniel Teixeira (CH)
,
Madalena Cordeiro (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Jorge Miguel Teixeira (IL)
,
Miguel Rangel (IL)
,
Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Filipa Pinto (L)
,
Lia Ferreira (PS)
,
Salvador Malheiro (Secretário de Estado das Pescas e do Mar)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Salvador Malheiro (Secretário de Estado das Pescas e do Mar)
,
Ana Isabel Ferreira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
2025-11-27
|
Votação final global
[DAR I série n.º 35, 2025.11.28, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 70-70)]
Votação em 2025-11-27 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:
CH
,
IL
,
L
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
JPP
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2025-11-27
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 35, 2025.11.28, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 7-69)]
Intervenções
Marcus Santos (CH)
,
Carlos Abreu Amorim (Ministro dos Assuntos Parlamentares)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Carlos Abreu Amorim (Ministro dos Assuntos Parlamentares)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Carlos Abreu Amorim (Ministro dos Assuntos Parlamentares)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Rodrigo Alves Taxa (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Pedro Correia (CH)
,
Miguel Matos (PS)
,
Paulo Muacho (L)
,
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
,
Fernando Queiroga (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Miguel Rangel (IL)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Marisa Garrido (Secretária de Estado da Administração Pública)
,
Miguel Rangel (IL)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Paulo Raimundo (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Mariana Leitão (IL)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
Gonçalo Saraiva Matias (Ministro Adjunto e da Reforma do Estado)
2025-12-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Informação de redação final
[formato DOCX]
[formato PDF]
Projeto de Decreto
[formato DOCX]
[formato PDF]
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Redação Final - PA 1432C - Alteração ao Art.º 71.º que altera o Art 78.º-F do Código IRS (CAE)
Redação Final - Retificação Artigo 8.º
2025-12-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2026
Versão:
1
[DAR II série A n.º 112, 2025.12.15, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 2-276)]
2025-12-22
|
Promulgação
2025-12-23
|
Referenda
2025-12-23
|
Envio INCM
2025-12-30
|
Lei (Publicação DR)
Lei 73-A/2025
Título:
Orçamento do Estado para 2026.
[DR I série n.º 250/2025 2º Supl.2025.12.30]