Proposta de Lei 37/XVII/1
Autor: Governo
2025-10-09 |
Entrada
2025-10-09 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2025-10-09 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2025-10-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2025-10-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2025-10-09 |
Admissão
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-23
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2025-10-23
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, CDS-PP
Ausência: IL, L, PCP, BE, PAN
Em apreciação pública de 2025.10.16 a 2025.11.15 Envie o seu contributo
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L, CDS-PP
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2025-10-22, Com a ausência do GP da IL e Livre.
Aprovado por unanimidade
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Coesão Territorial
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP, JPP
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2025-10-22
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, JPP
Abstenção:PCP
Ausência: IL, L, CDS-PP, PAN
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP, BE
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2025-10-22
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L
Ausência: PCP, PAN
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2025-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L, PCP
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
- Comissão competente
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
2025-10-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
- Comissão competente
2025-10-09 |
Publicação
2025-10-15 |
Anúncio
2025-10-16 |
Publicação em Separata
2025-10-21 |
Parecer da ALRAA
2025-10-27 |
Discussão generalidade
2025-10-28 |
Discussão generalidade
2025-10-28 |
Votação na generalidade
Votação em 2025-10-28 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
Contra:CH, IL, L, PCP, BE
Abstenção:PS, PAN, JPP
A Favor: PSD, CDS-PP
2025-10-28 |
Parecer da ALRAM
2025-10-29 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2025-10-29 |
Parecer do Governo da RAA
2025-11-07 |
Parecer do Governo da RAM
2025-11-20 |
Discussão especialidade
2025-11-21 |
Discussão especialidade
2025-11-24 |
Discussão especialidade
2025-11-26 |
Discussão especialidade