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Projeto de Resolução 150/XVII/1
Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Jorge Miguel Teixeira (IL)
,
Mariana Leitão (IL)
,
Miguel Rangel (IL)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Rui Rocha (IL)
2025-07-04
|
Entrada
2025-07-09
|
Admissão
2025-07-09
|
Anúncio
2025-07-09
|
Apreciação
[DAR I série n.º 10, 2025.07.10, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 60-74)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
124/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
130/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
134/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
164/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
Intervenções
Rui Jorge Santos (PS)
,
João Tilly (CH)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Rui Jorge Santos (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Fernando Queiroga (PSD)
,
Jorge Pinto (L)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carlos Silva Santiago (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Rui Jorge Santos (PS)
2025-07-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 12, 2025.07.12, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 90-90)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
124/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
130/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
134/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Tipo
Projeto de Resolução
Número
164/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
Votação em 2025-07-11 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
Abstenção:
L
,
BE
,
PAN
,
JPP
A Favor:
PSD
,
CH
,
IL
,
CDS-PP
Intervenções
Amílcar Almeida (PSD)
,
Ana Silveira (PSD)
,
Bruno Faria (PSD)
,
Firmino Ferreira (PSD)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Carlos Silva Santiago (PSD)
,
Gonçalo Valente (PSD)
,
Hernâni Dias (PSD)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Fernando Queiroga (PSD)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Sonia dos Reis (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Isabel Fernandes (PSD)
,
Ricardo Oliveira (PSD)
2025-07-11
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente