Projeto de Resolução 533/XVII/1
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-02-02 |
Entrada
2026-02-04 |
Admissão
2026-02-04 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2026-02-11 |
Anúncio
2026-02-27 |
Votação Deliberação
Votação em 2026-02-27 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP
A Favor: CH, PS, IL, L, BE, PAN, JPP
2026-03-05 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas
Envio da redação final: 2026-03-18
2026-03-20 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência
Versão:
1
2026-03-20 |
Envio INCM
2026-03-24 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência
[DR I série n.º 58/2026 2026.03.24]