DetalheIniciativa

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)

Projeto de Lei 167/XVII/1

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025 [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-08-27.)

Anexos

A.I.G [formato PDF]

Texto da Iniciativa - versão 1 de 2025-08-27 [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

José Luís Carneiro (PS) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Pedro do Carmo (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) , Porfírio Silva (PS) , Luís Moreira Testa (PS) , Marina Gonçalves (PS) , António Mendonça Mendes (PS) , Luís Graça (PS) , Hugo Costa (PS) , Elza Pais (PS) , Rui Jorge Santos (PS) , Ana Bernardo (PS) , Pedro Coimbra (PS) , Rosa Isabel Cruz (PS) , Nuno Fazenda (PS)

2025-08-27 | Entrada

2025-08-28 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2025-08-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Com conexão à 1.ª Comissão.

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Contributos - Consulta Pública

2025-09-10 | Anúncio

2025-09-17 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 17, 2025.09.18, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 4-65)]

Intervenções

André Rijo (PS) , André Ventura (CH) , André Rijo (PS) , André Ventura (CH) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Ricardo Oliveira (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Dulcineia Catarina Moura (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Hugo Soares (PSD) , André Ventura (CH) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Jorge Miguel Teixeira (IL) , Amílcar Almeida (PSD) , Jorge Miguel Teixeira (IL) , Fernando Queiroga (PSD) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Júlia Rodrigues (PS) , Pedro Pinto (CH) , Jorge Pinto (L) , Fernando Queiroga (PSD) , Alfredo Maia (PCP) , Jorge Pinto (L) , Inês de Sousa Real (PAN) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Pedro Vaz (PS) , Cristina Vaz Tomé (PSD) , Carlos Silva Santiago (PSD) , Pedro Vaz (PS) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Pedro Pinto (CH) , Marcos Perestrello (PS) , Filipe Sousa (JPP) , Paulo Seco (CH) , Carlos Silva Santiago (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Miguel Matos (PS) , João Ribeiro (CH) , Jorge Miguel Teixeira (IL) , Jorge Pinto (L) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Carlos Silva Santiago (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS)

2025-09-17 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 17, 2025.09.18, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 68-68)]

Votação em 2025-09-17 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:PCP
A Favor: PSD, PS, L, CDS-PP, PAN, JPP

2025-09-17 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

Envio do texto final: 2025-12-03

Documento(s) anexo(s)

  Propostas de alteração do GP do PCP
  Guião de Votações
  Relatório de discussão e votação
  Texto Final

2025-12-05 | Votação final global

Votação em 2025-12-05 na Reunião Plenária n.º 36, Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.ª (PS) Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP
A Favor: PSD, CH, PS, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP

2025-12-16 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

Envio da redação final: 2025-12-17

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

2025-12-18 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental

Versão: 1

[DAR II série A n.º 115, 2025.12.18, da 1.ª SL da XVII Leg 1º Supl. (pág. 2-5)]

2025-12-29 | Envio para promulgação

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação