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Projeto de Resolução 85/XVII/1
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-06-27 |  Entrada

2025-06-27 |  Publicação
2025-07-01 |  Admissão

2025-07-02 |  Anúncio

2025-07-03 |  Apreciação

2025-07-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-07-04 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PCP

2025-07-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

  Envio do texto final: 2025-07-16
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2025-07-16
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L, PCP, CDS-PP, PAN, JPP

     

2025-09-19 |  Votação final global
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17, Texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 85/XVII/1.ª (IL) Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L, CDS-PP, PAN, JPP

2025-09-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2025-09-30, Redação Final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, JPP
Ausência: L, PCP, CDS-PP, PAN

     

2025-10-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural
Versão: 1

2025-10-09 |  Envio INCM

2025-10-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural [DR I série n.º 197/2025 2025.10.13]

Petições que lhe deram origem
Número
242/XV
Assunto
Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal