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Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
72
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
105
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
118
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
131
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
134
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
192
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
211
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
237
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
305
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAM
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
321
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
341
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
358
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
360
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
514
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
518
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
552
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
556
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
561
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, BE, PCP, PEV, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
593
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
611
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
10
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
16
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
48
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
56
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
60
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
63
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
96
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
115
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
158
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
189
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
226
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
266
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
269
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
284
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
292
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
305
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
311
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
315
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
321
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
380
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
392
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
446
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
447
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
448
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
449
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
451
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
452
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
469
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
505
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
515
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
556
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
34
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo