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Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
72
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que "Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
611
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Cria normas de independência e normas de impugnação do mandato dos membros da Autoridade da Concorrência
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
593
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
promove a eficiência energética no sector dos edifícios através da prestação de serviços de energia para benefício dos consumidores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
561
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, BE, PCP, PEV, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
556
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
554
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Torna obrigatória para as empresas comercializadoras "de último recurso" de gás natural a instalação de postos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) em regime de serviço público nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
552
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
518
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Lei de Bases da Economia Social e Solidária.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
514
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Lei de Bases da Economia Social.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
426
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Determina um prazo máximo de 5 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais (61.ª alteração ao Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
556
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Apoio às Pequenas e Médias Empresas no âmbito da desburocratização e do acesso a fundos de apoio empresarial
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
515
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e adopte os procedimentos necessários à reabertura da actividade
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
505
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova medidas contra a crise económica e social no Algarve
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
469
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Institui o Dia da Produção Nacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
460
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que permita que os projectos de investimentos provenientes de iniciativas de Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias, passem a ter uma comparticipação do QREN em 85%, nas regiões de convergência
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
452
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
451
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
449
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Preços da Energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
448
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Sobre o Protocolo do Esgotamento.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
447
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
446
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a concretização integral do projecto de desenvolvimento regional em Pedras Salgadas e Vidago.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
392
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo propor alterações na estrutura tarifária praticada pela Águas da Região de Aveiro
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
380
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Defende o cumprimento dos compromissos relativos a reentrada em laboração da Mina de Aljustrel.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
353
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo, uma avaliação do Impacto Económico - Financeiro das taxas de Recursos Hídricos nos sectores económicos, onde as mesmas são aplicadas, desde 2008, assim como enquanto receita alocada às actividades de gestão das administrações das regiões hidrográficas, sugerindo-se, enquanto não forem conhecidos e analisados os resultados da avaliação, a suspensão da sua aplicação em 2011.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Termas de Vizela.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
321
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente à exploração das águas termais de Vizela, município de Vizela.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
315
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e adopte os procedimentos necessários à reabertura da actividade.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
311
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
305
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Termas de Vizela - é urgente reabrir.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
292
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução, dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
284
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
269
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção online de produtos portugueses.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
266
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a abertura de um Matadouro Regional no Algarve.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Orçamento do Estado para 2011
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
29
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro"..
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
28
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
360
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+).
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
358
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
341
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
321
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Salvaguarda monopólios naturais no domínio público do Estado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
306
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as taxas relativas à actividade de regulação da ERSAR [Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, que aprova a Orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos I.P.].
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
305
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Determina um prazo máximo de 2 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais.
Estado
Parecer da ALRAM
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
237
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Impõe limites aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
211
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Programa de gestão ambiental dos campos de golfe.
Estado
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
205
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, estabelecendo a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em situações de carência económica.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
192
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
175
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
134
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
131
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
118
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
105
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Promove o consumo de produtos alimentares locais nas unidades de restauração públicas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
226
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Implementação de sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
189
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Propõe medidas de preservação do carácter público e de desenvolvimento empresarial para a empresa Tobis.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
161
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para a zona de influência do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
158
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
127
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a suspensão do licenciamento das novas áreas comerciais de grupos da grande distribuição (suspensão das autorizações de novas instalações de estabelecimentos de comércio e retalho e conjuntos comerciais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro).
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
115
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à viabilização do plano de recuperação do grupo ALICOOP, junto da Caixa Geral de Depósitos.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
96
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
63
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de Reprogramação, Redireccionamento e Reengenharia do QREN.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
60
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Propõe medidas no âmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
57
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Realização de auditoria sobre as interrupções no abastecimento de energia eléctrica decorrentes do temporal ocorrido na Região Oeste no dia 23 de Dezembro de 2009, e ressarciamento dos prejuízos verificados.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
56
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico (PNBEPH) e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
48
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria um plano de emergência para o distrito de Castelo Branco.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Requer a suspensão do programa nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
16
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
10
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio à economia e de reforço da competitividade.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
34
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicasno âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero".
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
33
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
17
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a alterar o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro, transpondo a Directiva n.º 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente de Propriedade Industrial.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Orçamento do Estado para 2010.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
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