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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 46/XI/1
Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Gusmão (BE)
2009-11-13
|
Entrada
2009-11-17
|
Admissão
2009-11-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-12-17
Documento(s) anexo(s)
Gravação da apreciação e votação do parecer da Comissão na generalidade - ponto 4 da Ordem do Dia
Gravação da apresentação e debate em Comissão - ponto 7 da Ordem do Dia
Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2009-12-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
[DAR II série A n.º 19, 2009.12.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 71-77)]
2009-11-18
|
Anúncio
2009-11-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2009.11.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 46-49)]
2010-10-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2010.10.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 58-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/XI/1
Título
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
360/XI/1
Título
Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+).
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Calvário (BE)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Hortense Martins (PS)
2010-10-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/XI/1
Título
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
360/XI/1
Título
Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+).
Votação em 2010-10-22 na Reunião Plenária n.º 18
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
António Silva Preto (PSD)