Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 72/XI/2
Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que "Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-11-03 |  Entrada

2010-11-09 |  Admissão

2010-11-23 |  Anúncio

2010-11-27 |  Publicação
2010-12-14 |  Apreciação de Decreto-Lei
2010-12-14 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão competente
Distribuído em 2010-12-20
Grupo de Trabalho - Actividade Funerária (APP 72-PCP)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-15
  Envio do texto final: 2011-02-15


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2011-02-15, Texto Final aprovado
Aprovado
     

2011-02-25 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2011-02-25 na Reunião Plenária n.º 57, Requerimento 1A apresentado pelo CDS-PP, de avocação a Plenário da discussão e votação na especialidade da proposta de alteração para a alínea b) do artigo 18.º-A aditado ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro (Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-02-25 |  Votação na especialidade
Votação em 2011-02-25 na Reunião Plenária n.º 57, Proposta 4C apresentada pelo CDS-PP, relativa à alínea b) do artigo 18.º-A aditado ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro (Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia) Aprovado
Contra:PSD, BE, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

2011-02-25 |  Votação final global
Votação em 2011-02-25 na Reunião Plenária n.º 57, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Intervenções
Agostinho Lopes (PCP)

2011-02-25 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
Versão: 1

2011-03-22 |  Envio para promulgação

2011-04-06 |  Promulgação

2011-04-07 |  Referenda

2011-04-13 |  Envio INCM

2011-04-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 13/2011 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho [DR I série n.º 83/2011 2011.04.29]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem