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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 321/XI/1
Salvaguarda monopólios naturais no domínio público do Estado.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2010-06-18
|
Entrada
Obs:
Texto substituído em 30/06/2010, a pedido do autor da iniciativa.
2010-06-24
|
Admissão
2010-06-24
|
Anúncio
2010-06-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-21
Documento(s) anexo(s)
Gravação da apreciação e votação do parecer da Comissão na generalidade - ponto 4 da Ordem do Dia
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-09-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Galamba (PS)
[DAR II série A n.º 6, 2010.09.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 35-45), Inclui parecer da Associaçao Nacional de Municipios Portugueses (ANMP)]
2010-06-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2010.06.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 23-27)]
2010-07-17
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Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 121, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 27-28)]
2010-10-22
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Parecer da ALRAA
[DAR II série A n.º 20, 2010.10.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 15-17), Parecer da Comissao de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19