Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 17/XI/1
Autoriza o Governo a alterar o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro, transpondo a Directiva n.º 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-05-03
|
Entrada
2010-05-05
|
Admissão
2010-05-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-02
Documento(s) anexo(s)
Gravação da apreciação e votação do parecer da Comissão na generalidade - ponto 4 da Ordem do Dia
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-06-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 96, 2010.06.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-56)]
2010-05-06
|
Anúncio
2010-05-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 39-57)]
2010-06-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2010.07.01, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Fernando Serrasqueiro (S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
2010-07-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Votação final global
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autoriza o Governo a alterar o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro, transpondo a Directiva n.º 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009
Versão:
1
[DAR II série A n.º 122, 2010.07.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 5-5)]
2010-07-23
|
Envio para promulgação
2010-07-29
|
Promulgação
2010-07-30
|
Referenda
2010-08-04
|
Envio INCM
2010-08-16
|
Lei (Publicação DR)
Lei 18/2010
Título:
Autoriza o Governo a alterar o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro, transpondo a Directiva n.º 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março
[DR I série n.º 158/2010 2010.08.16]