2010-04-08 |
Entrada
2010-04-13 |
Admissão
2010-04-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-04-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-16
2010-04-14 |
Anúncio
2010-04-15 |
Publicação
2010-04-15 |
Discussão generalidade
2010-04-23 |
Votação na generalidade
Votação em 2010-04-23 na Reunião Plenária n.º 49
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
2010-05-20 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2010-05-22 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da RA da Madeira; Parecer da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da RA da Madeira