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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 552/XI/2
Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2011-03-11
|
Entrada
2011-03-14
|
Admissão
2011-03-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-16
2011-03-16
|
Anúncio
2011-03-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 105, 2011.03.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 5-6)]
2011-03-17
|
Discussão generalidade
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 120/XI/2.ª.
[DAR I série n.º 65, 2011.03.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 54-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
447/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
451/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português.
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)
,
António José Seguro (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Nuno Reis (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-03-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 66, 2011.03.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2011-03-18 na Reunião Plenária n.º 66
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV