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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 561/XI/2
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António José Seguro (PS)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Hortense Martins (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Duarte Cordeiro (PS)
,
Odete João (PS)
,
José Ribeiro (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Rita Miguel (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Anabela Freitas (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
António Almeida Henriques (PSD)
2011-03-17
|
Entrada
2011-03-21
|
Admissão
2011-03-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-29
Documento(s) anexo(s)
Gravação da Apreciação e votação do parecer da CAEIE, na generalidade - ponto 5 da Ordem do Dia
Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2011-03-29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 121, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 24-25)]
2011-03-23
|
Anúncio
2011-03-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2011.03.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 29-30)]
2011-04-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que ¿Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais¿
Versão:
1
[DAR II série A n.º 132, 2011.05.03, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]
2011-05-09
|
Envio para promulgação
2011-05-20
|
Promulgação
2011-06-09
|
Referenda
2011-06-15
|
Envio INCM
2011-06-22
|
Lei (Publicação DR)
Lei 44/2011
Título:
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais»
[DR I série n.º 119/2011 2011.06.22]
Petições que lhe deram origem
Número
120/XI
Assunto
Solicitam cortes na factura da electricidade.