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Projeto de Resolução 127/XI/1
Recomenda a suspensão do licenciamento das novas áreas comerciais de grupos da grande distribuição (suspensão das autorizações de novas instalações de estabelecimentos de comércio e retalho e conjuntos comerciais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-05-05 |  Entrada

2010-05-06 |  Admissão

2010-05-06 |  Anúncio

2010-05-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-02
     

2010-05-08 |  Publicação
2010-06-09 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Intervenções
Mendes Bota (PSD)