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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 127/XI/1
Recomenda a suspensão do licenciamento das novas áreas comerciais de grupos da grande distribuição (suspensão das autorizações de novas instalações de estabelecimentos de comércio e retalho e conjuntos comerciais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Agostinho Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2010-05-05
|
Entrada
2010-05-06
|
Admissão
2010-05-06
|
Anúncio
2010-05-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-02
Documento(s) anexo(s)
Gravação da discussão em Comissão - ponto 4 da Ordem do Dia
[DAR II série A n.º 96, 2010.06.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
2010-05-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 68-71)]
2010-06-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 66, 2010.06.11, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Mendes Bota (PSD)