DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 353/XI/2

Recomenda ao Governo, uma avaliação do Impacto Económico - Financeiro das taxas de Recursos Hídricos nos sectores económicos, onde as mesmas são aplicadas, desde 2008, assim como enquanto receita alocada às actividades de gestão das administrações das regiões hidrográficas, sugerindo-se, enquanto não forem conhecidos e analisados os resultados da avaliação, a suspensão da sua aplicação em 2011. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Raúl de Almeida (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , José Ribeiro E Castro (CDS-PP) , Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) , Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)

2011-01-07 | Entrada

2011-01-12 | Admissão

2011-01-12 | Anúncio

2011-01-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 62, 2011.01.12, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 44-46)]

2011-01-12 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-13

2011-01-14 | Apreciação

[DAR I série n.º 39, 2011.01.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-66)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

155/XI/1

Título

Revoga a taxa de recursos hídricos.

Tipo

Projeto de Lei

Número

306/XI/1

Título

Revoga as taxas relativas à actividade de regulação da ERSAR [Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, que aprova a Orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos I.P.].

Intervenções

Miguel Tiago (PCP) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Rita Calvário (BE) , Acácio Pinto (PS) , João Figueiredo (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV)

2011-01-21 | Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 48-48)]

Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42, Ponto 1 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, PEV
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:BE
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV

2011-01-21 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo uma avaliação do impacto económico-financeiro das Taxas de Recursos Hídricos nos sectores económicos

Versão: 1

[DAR II série A n.º 81, 2011.02.08, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-3)]

2011-02-09 | Envio INCM

2011-02-15 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo uma avaliação do impacto económico-financeiro das taxas de recursos hídricos nos sectores económicos [DR I série n.º 32/2011 2011.02.15]

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