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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 29/XI/1
Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro"..
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Reis (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Clara Carneiro (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
2010-04-23
|
Entrada
2010-04-28
|
Admissão
2010-04-29
|
Anúncio
2010-04-30
|
Publicação
[DAR II série B n.º 112, 2010.04.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-4)]
2010-05-14
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 57, 2010.05.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-13)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
28/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro".
Intervenções
Agostinho Lopes (PCP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Odete João (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos Zorrinho (S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO)
2010-05-14
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
- Comissão competente
Distribuído em 2010-05-18
Grupo de Trabalho - Cogeração (APP 28-PCP e 29-PSD)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-30
Envio do texto final: 2010-06-30
Documento(s) anexo(s)
Gravação da votação na especialidade - ponto 5 da Ordem do Dia
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
[DAR II série B n.º 159, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-10)]
2010-07-02
|
Votação final global
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo à AP n.º 28/XI/1.ª (PCP) e AP n.º 29/XI/1.ª (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 122, 2010.07.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-4)]
2010-07-23
|
Envio para promulgação
2010-08-05
|
Promulgação
2010-08-16
|
Referenda
2010-08-18
|
Envio INCM
2010-08-23
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Lei (Publicação DR)
Lei 19/2010
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro
[DR I série n.º 163/2010 2010.08.23]