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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
533
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
531
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupados
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
522
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova um mecanismo extraordinário de garantia de proteção social dos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Estado
Votação final global
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
521
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Garante que a remuneração dos trabalhadores dos serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros é determinada em euros, alterando o Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
787
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Eslovénia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
757
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa dos direitos humanos e da integridade diplomática face ao cerco imposto pelo regime de Nicolás Maduro à Embaixada da Argentina em Caracas
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
729
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adopte a definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e proceda à implementação da Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
717
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
680
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a disponibilização de mais serviços através do Consulado Virtual
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
679
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a expansão e reforço da Rede Consular Portuguesa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
678
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que iguale as condições de pagamento de todos os trabalhadores consulares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
675
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela valorização e dignificação dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
666
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
655
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço das relações entre Portugal e Taiwan
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
645
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que exprima o desagrado de Portugal junto da República da África do Sul pela recente aprovação de uma lei de expropriação de terras
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
631
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Oslo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
625
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
624
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
623
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
622
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
621
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
620
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
619
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que o movimento Huti seja designado como uma organização terrorista
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
594
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à República Checa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
579
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
567
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque que não legalize os casamentos infantis e não diminua os direitos das mulheres no casamento, no divórcio, na partilha de responsabilidades parentais e na herança
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
521
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apoie a investigação da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional relativa a Nicolás Maduro e outros responsáveis por crimes contra a Humanidade na Venezuela
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
515
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
509
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
500
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas relativas à instabilidade eleitoral e política na Geórgia
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
485
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito da organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2030 pugne pelo respeito dos direitos humanos e os direitos dos animais no Reino de Marrocos
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
482
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito na Geórgia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
476
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela solidariedade com o povo moçambicano e pelo respeito pela soberania e independência da República de Moçambique
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
463
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
462
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
444
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defenda as Liberdades Política e Religiosa e os Direitos Humanos no Tibete, rejeitando a interferência da República Popular da China na reencarnação do Dalai Lama
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
439
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que atue pela Libertação de Ahoo Daryaei e pela Condenação da Execução de Jamshid Sharmahd, reafirmando a Defesa dos Direitos Humanos no Irão
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
437
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
435
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
431
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da verba para a UNRWA
Estado
Apreciação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
430
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que Portugal intervenha formalmente no processo da África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça por crime de genocídio em Gaza
Estado
Apreciação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apele à transparência democrática em Moçambique e facilite o diálogo entre agentes políticos
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
420
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Equador
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
415
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o lançamento de um programa online de ensino da língua portuguesa a jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
408
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento dos cidadãos portugueses e seus familiares ainda em Gaza e garanta o seu imediato repatriamento
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
398
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que declare Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, persona non grata em Portugal
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
394
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
384
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda que o Governo continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
369
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
359
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
312
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
301
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
299
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
297
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defenda, junto do Irão e da comunidade internacional, os direitos das mulheres iranianas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
295
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
275
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Para que o Governo inste perante o Tribunal Penal Internacional que as medidas declaradas pelo regime Talibã contra as mulheres afegãs sejam consideradas “crime contra a humanidade”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
257
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo português que apele à libertação de Boris Kagarlitsky e que manifeste a disponibilidade de Portugal para o acolher enquanto exilado político
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
256
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Dublin
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
255
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da Lei sobre Propagação da Virtude e Prevenção do Vício e o Apartheid de Género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheres
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
254
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ na Bulgária e que desenvolva esforços junto da Comissão Europeia e Conselho da Europa para salvaguarda dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ e das suas famílias
Estado
Anúncio
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
252
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que realize um apelo junto do Governo do Reino da Dinamarca para a libertação imediata e não-extradição do ativista ambiental Paul Watson
Estado
Votação Deliberação
Autores
L, PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
250
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Dublin
Estado
Anúncio
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
249
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Tenerife e a Las Palmas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
244
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Em solidariedade com as mulheres do Irão na luta pela liberdade
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
222
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a reorganização da rede diplomática e consular, fazendo transitar os assuntos relativos à Letónia e à Lituânia, respectivamente, para a jurisdição das embaixadas de Helsínquia e Varsóvia
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
203
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Paris
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
158
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
145
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na faixa de gaza (África do Sul contra Israel)
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
144
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Suíça
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
112
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e que inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na app “Registo Viajante”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
111
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que não permita o uso dos portos portugueses por navios que transportem armas para o estado de Israel
Estado
Votação Deliberação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
107
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Itália
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
31
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Suíça
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
21
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
18
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
15
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela suspensão dos acordos de extradição com a República Popular da China e com Hong Kong, como já recomendado pelo Parlamento Europeu
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
7
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
4
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
47
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o novo Estatuto da Carreira Diplomática
Estado
Decreto (Publicação)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
26
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
2
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova, para ratificação, as emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, adotadas pelas Resoluções n.ºs 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores, realizada em Samarcanda, Uzbequistão, a 18 de maio de 2023
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
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