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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
533
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
531
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
522
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
787
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
717
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
680
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
679
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
678
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
675
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
666
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
655
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
645
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
631
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
625
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
624
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
623
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
622
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
621
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
620
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
619
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
594
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
579
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
521
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
515
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
509
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
500
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
485
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
482
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
476
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
463
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
462
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
444
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
439
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
437
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
435
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
431
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
430
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
420
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
415
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
408
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
398
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
394
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
384
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
369
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
359
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
301
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
299
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
297
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
295
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
275
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
257
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
256
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
255
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
252
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
L, PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
250
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
249
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
244
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
203
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
158
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
144
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
112
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
111
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
107
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
31
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
21
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
18
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
15
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
7
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
4
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
47
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Decreto (Publicação)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
26
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo